quarta-feira, 4 de março de 2009

FUNDEB

A estatística da educação em geral, especialmente, no ensino fundamental apresenta hoje resultados intoleráveis, resultados esses que vem de um processo histórico e educacional claramente seletivo e elitista, na qual a política administrativa dos Governos e Governantes influi diretamente nas políticas educacionais. Esses fatores, favorecidos em uma sociedade globalizada, tornaram inadiável a luta dos profissionais do ensino por melhores condições de ensino e aprendizagem, incluídos aí seus salários.
E neste momento que ressalto a Constituição da República de 1988 (CR/88) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) conferiram com grande relevância à educação a uma categoria de princípio e de direito social (art. 6º da CR/88), articulando-a com a proteção à cidadania e com a dignidade da pessoa humana (art. 205 e 3º da CR/88). Sabemos também que em 1964 foi instituído o salário-educação, que é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. E a partir da nova Constituição e a LDB que diz que através do Financiamento Protegido os recursos destinados ao FUNDEB devem ser usados para a - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, e com esse e outros fatores houve uma melhora em relação a remuneração da classe docente, mas a luta por melhores salários ainda é uma grande desafio para os docentes principalmente relacionados a órgãos públicos.

Gestão Democrática

Sabemos hoje que a Gestão Democrática é uma grande aliada nas questões relacionadas a participação política da comunidade escolar e local, esta gestão deve ser valorizada por todos nós como fruto de um processo de lutas e disputas e exige o compartilhamento das decisões sobre um modelo de educação que permita a emancipação social dos sujeitos tendo como base a democracia participativa.
E isto não é uma tarefa fácil, pois fomos e, por vezes, ainda somos alvo de uma educação autoritária e patrimonialista, tanto no âmbito familiar, quanto no escolar e social, visando a manutenção deste um triste quadro econômico que privilegia a poucos e prejudica a muitos cidadãos brasileiros.
E desta falta de aplicação da teoria na prática surgiu um grande questionamento como professora, quando precisei do auxilio da direção e colegas, quando precisei de algo para me auxiliar como educadora, numa amplitude social, cultural, me deparei sem ferramentas para auxiliar na resolução deste questionamento. E ao esperar que, talvez o PPP da minha escola auxiliaria nas minhas duvidas, pude perceber que dele não me serviria, pois o assunto em questão estava relacionado a um questionamento cultural sobre gênero e esse assunto não estava integrado ao PPP, eu educadora buscava apenas como me portar perante meu aluno, estabelecendo uma conduta correta ou então de argumentação com a família desta criança.
Sei que somos Seres Humanos, e que passamos, podemos assim dizer, por um longo processo até chegar à vida adulta. O que não verdade, não sabemos exatamente onde este processo acaba quando chegamos, ou melhor, quando atingimos este processo por inteiro. Acreditamos que de certa forma, chegamos todos a completar este processo, mas não temos certeza se todos o completam no mesmo tempo. As características deste processo, ou podemos dizer desenvolvimento, estão de certa forma ligados ao espaço e tempo de situações individuais e coletivas desses seres que se encontram nesta caminhada de desenvolvimento. E é nesta caminhada que se da, ou melhor, que há relações, relações de ensino e aprendizagem, envolvidas como dito acima. O espaço deste processo é a sala de aula e o tempo é a aprendizagem que o professor e o aluno buscam com objetivos comuns e não comuns. Esse caminhar juntos se dá numa permanente busca. E é neste espaço e tempo que se da às principais características, deste processo, crescer, desenvolver o intelecto, trabalhar relações sociais.

A importância dos Conselhos Municipais nas escolas.

Após a promulgação da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, estão entrando em cena com maior vigor os Conselhos Municipais de Educação (CMEs). Baseados nas principais leis promulgadas desde a Constituição de 1988, os CMEs são exemplos concretos dos novos alcances que estes órgãos podem adquirir, na medida em que a maioria deles caracterizam-se pela presença de usuários e trabalhadores da educação, bem como de outros setores da sociedade civil que, até então, nunca haviam participado da administração dos sistemas educacionais. É neste novo contexto legal, institucional e cultural que os conselhos de educação estão sendo modificados, consolidando algumas tendências que foram emergindo na história da administração educacional. E deste modo que podemos dizer que o papel da escola como instrumento cultural, vista aqui, como uma possibilidade aberta ao cidadão para absorção dos valores constituintes do seu meio.Valores que determinam as formas de relacionamento com uma visão mais ampla, uma visão de mundo.